PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO: O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA DISPUTA PELO DIREITO À MORADIA NO BRASIL
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Com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, o estudo evidencia como os movimentos sociais têm atuado como agentes políticos relevantes na formulação de alternativas à lógica excludente do desenvolvimento urbano. A investigação demonstra que, apesar dos avanços institucionais obtidos com a redemocratização e a promulgação do Estatuto da Cidade, por exemplo, os desafios persistem diante da mercantilização da terra e da moradia. A partir de entrevistas com lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), identificam-se formas de incidência política e institucionalização da luta por moradia, revelando conquistas como a inserção em conselhos municipais e programas habitacionais autogestionários, como o Minha Casa Minha Vida – Entidades. 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