Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

TECNOLOGIA SOCIAL E GOVERNANÇA AMBIENTAL: A COOPRESAN COMO MODELO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SANTARÉM (PA)

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Publicado em 12 de dezembro de 2025

Resumo

Este estudo analisa os desafios operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010) na Amazônia brasileira, tomando como estudo de caso a Cooperativa de Reciclagem de Santarém (COOPRESAN). Mediante observação participante (2020-2024), constatou-se uma desconexão entre o marco legal — que reconhece catadores como agentes ambientais — e as práticas de gestão municipal. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que 88% das cooperativas da região operam sem equipamentos de proteção individual adequados, enquanto o licenciamento ambiental local não incorpora tecnologias sociais. A COOPRESAN, responsável pelo desvio mensal de 28 toneladas de resíduos de aterros irregulares, evidencia a tensão entre expansão urbana e sustentabilidade. Em projetos similares, observamos que iniciativas como esta não apenas mitigam danos ambientais, mas revelam desafios estruturais: a carência de políticas públicas integradas para gestão de resíduos em regiões periféricas e a necessidade de modelos econômicos que valorizem o trabalho das cooperativas além da reciclagem. Os resultados apontam: (i) fragilidades institucionais que limitam o acesso a programas federais (e.g. Catador Empreendedor), intensificando a precariedade laboral de mulheres (80% das cooperadas são chefes de família); (ii) dissonância entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11 e 12) e a ausência de suportes como creches comunitárias; (iii) viés no licenciamento ambiental que prioriza grandes empreendimentos em detrimento de iniciativas locais de economia circular. Conclui-se que, embora tecnologias sociais) demonstrem viabilidade na promoção da sustentabilidade amazônica, sua efetividade é comprometida por um modelo de gestão que subordina políticas ambientais a interesses econômicos imediatistas e naturaliza desigualdades estruturais. Recomenda-se a adoção de políticas intersetoriais com enfoque de gênero e raça para alinhar a implementação da PNRS aos compromissos da Agenda 2030.

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