Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS A PARTIR DA CBST E DA INOVAÇÃO LOCAL

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Publicado em 12 de dezembro de 2025

Resumo

Este artigo analisa o programa Agro Família Legal, proposto pelos estudantes à prefeitura de Modelo/SC. Ele foi concebido como uma inovação incremental orientada para a regularização da agricultura familiar e fortalecimento da governança territorial do município localizado no extremo oeste de Santa Catarina. O diagnóstico territorial foi realizado a partir da concepção da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) proposta por Turnes et al., (2022). No território estudado existem muitas oportunidades como a atuação do SEBRAE local, o reconhecimento dos agricultores da agricultura familiar e eventos de grande visibilidade regional. Apesar de serem identificadas barreiras que limitam o aproveitamento do potencial produtivo e turístico local, como alto índice de informalidade e ausência de certificações como o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF, além de dificuldades de acesso à informação e fragmentação institucional, neste cenário são viáveis soluções inovadoras incrementais. O programa Agro Família Legal propõe a criação de um ponto de atendimento físico centralizado na prefeitura para oferecer, de forma simplificada, orientação sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), emissão do SENAF, encaminhamento sanitário e apoio técnico presencial, articulando diferentes atores locais em um arranjo de governança colaborativa (Ansell & Gash, 2008). A implementação de iniciativas voltadas à agricultura familiar é criada pela limitação de infraestrutura de internet, seja pela carência de conhecimentos básicos em ferramentas digitais por parte dos agricultores. Além disso, a inadequação da linguagem utilizada nos canais online à realidade e ao vocabulário do meio rural restringe ainda mais a efetividade das ações. Nesse contexto, propõe-se a criação de um escritório físico localizado no município, como estratégia de aproximação, incentivo e suporte direto aos produtores, de modo a superar as limitações do formato exclusivamente virtual e promover maior inclusão e participação da comunidade. O estudo, de abordagem qualitativa, baseou-se em análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação do painel de CBST, permitindo compreender os entraves locais e desenhar uma solução tecnicamente viável e socialmente inclusiva. Os resultados indicam que inovações institucionais incrementais, quando alinhadas às necessidades territoriais e sustentadas por parcerias multissetoriais, podem gerar impactos significativos na valorização econômica e identitária da agricultura familiar.

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