ARRANJOS INSTITUCIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA CICLOVIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS
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Este trabalho, derivado de dissertação de mestrado, analisa como os arranjos institucionais condicionaram a implementação da política cicloviária de Porto Alegre entre 2009 e 2025, tomando como marco normativo o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), instituído pela Lei Complementar nº 626/2009. O estudo dialoga com marcos legais nacionais, como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), e insere a mobilidade ativa no debate sobre urbanização sustentável e integração modal. Metodologicamente, trata-se de estudo de caso único com múltiplas unidades de análise, baseado em levantamento documental (legislação, atas, relatórios técnicos, notícias) e análise de conteúdo. O referencial teórico inclui estudos clássicos de implementação e abordagens sobre arranjos institucionais (Gomide; Pires, 2014ab), estes compreendidos como a configuração dinâmica de regras, estruturas, capacidades estatais e interações entre atores que executam as políticas públicas. Os resultados mostram que, embora o PDCI tenha representado um avanço legal e tenha avançado sutilmente, sua implementação foi marcada por descontinuidades, incluindo tentativas bem-sucedidas de revogar mecanismos de financiamento, e disputas discursivas sobre os modelos de cidade, tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal, assim como pelo desempenho limitado das instituições de controle social (Ministério Público do Rio Grande do Sul e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul). Concluiu-se que a análise dos arranjos institucionais permitiu evidenciar os fatores estruturais que condicionam a política cicloviária em Porto Alegre, reforçando, do ponto de vista analítico, a importância de abordagens integradas, intersetoriais e participativas para compreender os obstáculos à efetividade de sua implementação." 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