Artigo Anais do X ENALIC e o IX Seminário Nacional do PIBID

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO: TRAJETÓRIAS E DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE

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Publicado em 02 de fevereiro de 2026

Resumo

Este relato descreve uma experiência pedagógica de caráter inovador desenvolvida na disciplina Organização da Educação Brasileira (OEB), voltada à formação de licenciandos da Universidade de Brasília (UnB). A proposta buscou promover uma compreensão crítica sobre o funcionamento da educação nacional, com ênfase na análise do Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição Federal de 1988, mas ainda não plenamente implementado. A atividade permitiu discutir os principais desafios históricos da organização dos sistemas educacionais brasileiros, os marcos legais que os estruturam e as responsabilidades dos entes federativos, especialmente no que tange ao financiamento da educação pública. A metodologia adotada foi a pesquisa-ação, a partir de uma visita técnica ao Centro Cultural do Tribunal de Contas da União (CCTCU), em Brasília. A experiência destacou o papel das instituições de controle externo na fiscalização e promoção de boas práticas na gestão educacional, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento crítico e da capacidade reflexiva dos licenciandos. Os resultados apontam que vivências como essa fortalecem a formação de professores-gestores, ao estimular a compreensão do cenário educacional brasileiro e a atuação ética e propositiva na construção de uma escola pública democrática, inclusiva e socialmente comprometida.

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