ACCOUNTABILITY EDUCACIONAL E SEUS EFEITOS COLATERAIS NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
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Ao ser implementada a racionalidade neoliberal na educação a escola passa a ser compreendida como uma empresa. Nesse contexto, surgem mecanismos de accountability para a regulação do Estado sob a Nova Gestão Pública. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar os efeitos colaterais das políticas de accountability na formação de professores, no currículo e na avaliação. Considerando que as políticas de accountability educacional já são uma realidade em 26 Estados brasileiros, com exceção do Acre, iremos realizar o nosso recorte no estado do Ceará, o primeiro estado a desenvolver, desde 1992, um sistema de avaliação próprio denominado de Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) e que serviu/serve de modelo para elaboração de outros sistemas de avaliação estudais e municipais. Para consecução deste objetivo utilizamos o método materialista histórico-dialético, portanto, que se contrapõe ao modelo de sociedade capitalista. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental realizada a partir BNC-Formação (Resolução CNE/CP nº 2/2019), BNC-Formação continuada (Resolução CNE/CP nº 1/2020), Documentos relativos ao SPAECE, dentre outros. As análises mostram que a accountability educacional torna o professor o principal responsável pelo sucesso ou fracasso escolar dos alunos, reduz o currículo apenas a português e matemática, e torna a avaliação escolar um instrumento de regulação do trabalho docente. Com efeito, é urgente que os professores compreendam a realidade tal como ela é, por meio de formações sólidas, críticas e que elevem a uma consciência filosófica." 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