Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A INVISIBILIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO FEMININO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este artigo consiste no Estudo do Estado da Arte sobre o Sistema Socioeducativo Feminino no município de Fortaleza, com base em teses e dissertações produzidas no período entre o ano de 2012 até 2014. Optamos por iniciarmos pelo ano de 2012, ano de instituição da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Scoioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. A busca foi realizada no Banco Digital de Teses e Dissertações da Universidade Federal do Ceará-UFC e da Universidade Estadual- UECE. Nesse levantamento buscamos discutir dentro de uma metodologia qualitativa os trabalhos publicados que que versam no sistema do meio fechado, no Centro de Socioeducação Feminino do estado do Ceará, que fica localizado na cidade de Fortaleza. Os Centro de Socioeducação são as unidades de atendimento que executam as medidas socioeducativas privativas de liberdade que integram a rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei. A tônica do artigo é compreender as fragilidades, as lutas e a sobrevivência dessas adolescentes, refletindo sobre os direitos fundamentais sob a perspectiva de gênero, tratando acerca da gravidez, direitos da amamentação, integridade física, sexual dentre outras. Desta forma, foi realizada uma pesquisa exploratória bibliográfica que permitiu localizar estudos com a temática, trazendo uma reflexão pertinente acerca do Sistema Socioeducativo Feminino.

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