“PROTOCOLO NÃO É NÃO”: UMA ARQUEOGENEALOGIA DOS DISCURSOS EM TORNO DO CONSENTIMENTO E DO CONTROLE DE CORPOS
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Sua promulgação dá visibilidade à necessidade persistente de reafirmar a autonomia feminina em uma cultura que naturaliza a violação do consentimento. A partir de uma abordagem teórica e metodológica arqueogenealógica, conforme as formulações de Michel Foucault, questionamos como os dispositivos jurídicos e sociais contribuem na fabricação de subjetividades femininas e reforçam desigualdades de gênero. Associado à arqueologia – que permite descrever os saberes enunciados que legitimam normas de gênero - e à genealogia – que fundamenta as tecnologias de poder regulamentadoras e disciplinadoras de corpos dissidentes – fundamentamo-nos igualmente em referencial feminista interseccional segundo Teresa De Lauretis, Simone de Beauvoir e Judith Butler. Nessa direção, exploramos como discursos jurídicos interagem com normas patriarcais e heteronormativas, produzindo dispositivos de regulação e apagamento de identidades fora do padrão hegemônico. O estudo demonstra que, embora a lei represente um avanço na luta contra o assédio, sua emergência expõe as limitações estruturais do direito em proteger mulheres e outros corpos vulnerabilizados. Ao questionar os mecanismos que perpetuam a subjugação, a pesquisa aponta fissuras e possibilidades de resistência dentro dessas estruturas normativas." 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