Artigo Anais do 9º Encontro Nacional de Ensino de Sociologia na Educação Básica

ANAIS de Evento

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REFORMAS DO ENSINO MÉDIO E A SOCIOLOGIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS MATRIZES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO MINEIRO

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Adotou-se como principal referencial teórico neste trabalho a perspectiva de Freitas (2018), seguindo uma orientação teórico-metodológica qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa e análise documental (Lüdke; André, 2022). Como corpus empírico do presente trabalho, destacamos as Resoluções SEE/MG n.?? 4.657/2021; 4.777/2022; e 4.908/2023. Partimos do processo de implementação do Novo Ensino Médio em âmbito nacional, tensões políticas e Reforma da Reforma, para, então, concentrar no caso específico de Minas Gerais. Em seguida, realizamos uma análise comparativa das matrizes curriculares, colocando em perspectiva as três políticas mais recentes voltadas para o Ensino Médio. Por fim, formulamos algumas considerações e hipóteses sobre as perspectivas que a mais recente matriz curricular pode oferecer sob a vigente Reforma da Reforma. No Brasil, a implementação do Novo Ensino Médio foi marcada por intensas disputas provenientes de diferentes atores e segmentos sociais. Os conflitos se situavam, sobretudo, entre atores públicos, incluindo professores-pesquisadores críticos da reforma, estudantes secundaristas, universitários e docentes da educação básica; e atores privados, representados por fundações empresariais atuantes na educação. Dentre os principais desdobramentos, as mobilizações que reivindicavam a revogação da reforma exerceram um papel determinante na configuração dessa política educacional. Como consequência, o governo federal adotou a medida de avaliar e reestruturar a reforma, resultando, processo que resultou no Projeto de Lei (PL) n.º 5.230. Em resposta, o deputado Mendonça Filho, relator da lei originária, propôs em março de 2024 um substitutivo ao PL do Poder Executivo, que, após aprovação na Câmara dos Deputados e modificações no Senado, deu origem à Lei n.º 14.945. Sancionada em julho de 2024, essa legislação, aqui tratada por Reforma da Reforma do Ensino Médio, teve sua implementação iniciada em 2025 em diversos estados, como em Minas Gerais. No que compete à implementação do Novo Ensino Médio em Minas Gerais, basta esclarecer que foi um processo que ocorreu de maneira gradual entre os anos de 2022 a 2024, em conformidade com o cronograma estipulado pelo MEC (Brasil, MEC, 2021). Naquela altura, o Currículo Referência do Ensino Médio de Minas Gerais (CREM-MG) já havia sido homologado, sob a influência do terceiro setor e seguindo os mesmos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), composta por uma Formação Geral Básica (FGB) e pelos Itinerários Formativos (IF). Quanto às matrizes curriculares, o aspecto mais relevante que podemos destacar é a evidente redução de carga horária destinada às disciplinas que tradicionalmente compunham o currículo, nomeadas, a partir do Novo Ensino Médio, de FGB. De 2.400 à 1.800 horas totais de formação científica, esta redução foi traduzida nas matrizes curriculares de Minas Gerais a uma diminuição significativa da carga horária total das áreas de Linguagens e suas tecnologias (LGG), Ciências da Natureza e suas tecnologias (CNT) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHS). Embora tenha sido instituída a recomposição da carga horária da FGB com a Lei n.º 14.945/2024, podemos observar que a CHT não foi completamente restabelecida, indicando um prejuízo na formação dos estudantes e possíveis implicações no Regime Básico (RB) docente. Em especial, a análise das referidas resoluções revelou que, independentemente da política vigente, a Sociologia manteve a carga horária de 03 horas semanais, distribuídas ao longo dos anos dessa etapa. Dessa maneira, argumentamos que, tanto no Novo Ensino Médio (13.415/2017) quanto na Reforma da Reforma (14.945/2024), um campo de disputas se estabeleceu em função da redução de carga horária destinada à FGB; contudo, tal disputa foi travada nos Itinerários Formativos. Isso porque, por motivos que vão além da redução da carga horária de determinadas disciplinas, como a redução de carga horária disponível, docentes têm sido colocados em uma posição de disputa para manter o seu RB no estado. Como exemplo, tomamos a entrevista concedida por Oliveira e Barbosa (2024), na qual um professor de Sociologia da rede estadual de ensino de Minas Gerais alegou sobrecarga de trabalho e adoecimento mental, sobretudo por ter assumido 14 aulas semanais divididas entre Projeto de Vida e Humanidades e Ciências Sociais, visando a manutenção de seu RB. Ele relatou que “tinha dias que eu não queria ir trabalhar, porque eu não sabia o que fazer e o sentido daquilo” (Oliveira; Barbosa, 2024), e ainda apontou dificuldade ao ter que lidar com um conteúdo incompatível com sua licenciatura em Ciências Sociais. Essa sobrecarga, que não é exclusiva do professor entrevistado, potencialmente pode levar os docentes da rede a aderirem soluções privatizantes, como planos de aula produzidos por institutos ou empresas de assessoria educacional, implicando em certo nível de alienação e proletarização do trabalho docente, caracterizada pela perda de controle das finalidades de sua atuação. Por outro lado, as disputas por carga horária podem resultar em redução salarial, individualização do trabalho e até no abandono da profissão."
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Publicado em 18 de julho de 2025

Resumo

Este estudo se propôs analisar as matrizes curriculares do Ensino Médio do estado de Minas Gerais referentes aos anos de 2020, 2024 e 2025, com foco na disciplina de Sociologia. Para isso, a investigação considerou: i) o Ensino Médio pré-reforma; ii) O Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017); e iii) A “Reforma da Reforma” do Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024). Realizado por membros do Grupo de Pesquisa, Extensão e Ensino de Sociologia (GRUPEES-UFJF), da Universidade Federal de Juiz de Fora, teve como objetivo comparar as referidas políticas, em termos de análise, atentando-nos à modalidade Ensino Médio Regular (Diurno) e destacando, quando possível, os efeitos plausíveis destas medidas na prática docente. Argumenta-se que as reincidentes alterações nessa etapa de ensino, em um intervalo curto de tempo, propendeu a desgastar as experiências escolares e a dificultar o planejamento das aulas de Sociologia. Adotou-se como principal referencial teórico neste trabalho a perspectiva de Freitas (2018), seguindo uma orientação teórico-metodológica qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa e análise documental (Lüdke; André, 2022). Como corpus empírico do presente trabalho, destacamos as Resoluções SEE/MG n.?? 4.657/2021; 4.777/2022; e 4.908/2023. Partimos do processo de implementação do Novo Ensino Médio em âmbito nacional, tensões políticas e Reforma da Reforma, para, então, concentrar no caso específico de Minas Gerais. Em seguida, realizamos uma análise comparativa das matrizes curriculares, colocando em perspectiva as três políticas mais recentes voltadas para o Ensino Médio. Por fim, formulamos algumas considerações e hipóteses sobre as perspectivas que a mais recente matriz curricular pode oferecer sob a vigente Reforma da Reforma. No Brasil, a implementação do Novo Ensino Médio foi marcada por intensas disputas provenientes de diferentes atores e segmentos sociais. Os conflitos se situavam, sobretudo, entre atores públicos, incluindo professores-pesquisadores críticos da reforma, estudantes secundaristas, universitários e docentes da educação básica; e atores privados, representados por fundações empresariais atuantes na educação. Dentre os principais desdobramentos, as mobilizações que reivindicavam a revogação da reforma exerceram um papel determinante na configuração dessa política educacional. Como consequência, o governo federal adotou a medida de avaliar e reestruturar a reforma, resultando, processo que resultou no Projeto de Lei (PL) n.º 5.230. Em resposta, o deputado Mendonça Filho, relator da lei originária, propôs em março de 2024 um substitutivo ao PL do Poder Executivo, que, após aprovação na Câmara dos Deputados e modificações no Senado, deu origem à Lei n.º 14.945. 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