Artigo Anais do 9º Encontro Nacional de Ensino de Sociologia na Educação Básica

ANAIS de Evento

ISBN:

A LEI 10639/03 E O CURRÍCULO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA NA BAHIA

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Publicado em 18 de julho de 2025

Resumo

A aprovação da lei 10.639/03 há 22 anos trouxe uma inovação para o campo da educação. A lei e seu parecer aprovado no Conselho Nacional de educação em 2004 representam a luta histórica dos Movimentos Negros que levaram a transformação das políticas curriculares do Estado Brasileiro (Gomes, 2017). Respondendo as exigências de outras normativas o estado da Bahia aprovou o Documento Curricular Referencial de Educação em 2020. Este, por sua vez, traz na disciplina de sociologia uma importante mudança: as relações étnico-raciais aparecem como conteúdo deste componente curricular – além aparecer como tema a ser trabalhado de forma transversal. A mudança está na forma de compreender a lei 10.639/03, que foi pensada pela ótica da inclusão dos conteúdos sobre a história da África, dos/das Africanos e Africanas no Brasil e das culturas de seus/suas descendentes. Desde a aprovação da lei diversas autoras e autores da sociologia das relações raciais considerados como clássicos deste campo de estudo tem recebido novas publicações e releituras a partir de perspectiva teóricas mais contemporâneas como por exemplo Lélia Gonzales, Neuza Santos Souza, Beatriz Nascimento. O Documento Curricular Referencial da Bahia cita diretamente cita diretamente a sociologia de Florestan Fernandes. Neste Sentido, propõe-se neste excerto compreender qual é a perspectiva das relações étnico-raciais o referido documento expressa e o que a inclusão destes conteúdos representa para a disciplina de sociologia.

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