Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

O estudo analisa os impactos da concessão dos serviços de energia elétrica e saneamento básico no Amapá, sob gestão do Grupo Equatorial. A pesquisa insere-se no contexto dos dois ciclos de privatização no Brasil — o primeiro nos anos 1990, e o segundo a partir de 2016, intensificado pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que favoreceu a entrada do setor privado em áreas antes dominadas por empresas estatais. A Equatorial Energia, criada em 2004, expandiu sua atuação a partir de 2018, assumindo distribuidoras em diversos estados. No Amapá, adquiriu a Companhia de Eletricidade (CEA) por R$ 50 mil, com promessa de investir R$ 400 milhões. No saneamento, venceu o leilão com oferta de R$ 930 milhões, formando o consórcio Marco Zero, apesar de não ter experiência anterior no setor. Ambos os contratos preveem longos prazos (30 e 35 anos) e investimentos escalonados. Contudo, a lógica da concessão mostra uma contradição central: os investimentos têm sido financiados por meio de sucessivos aumentos tarifários, impactando diretamente o acesso da população de baixa renda. Entre 2020 e 2024, os reajustes nas contas de água e energia somaram mais de 74% e 50%, respectivamente. O estudo conclui que há um desequilíbrio na arena de disputa entre população, empresa e Estado. Ainda que haja avanços regulatórios, é fundamental um acompanhamento crítico da atuação da Equatorial, para garantir que os serviços essenciais não se tornem inacessíveis à população.

Compartilhe:

Visualização do Artigo