FEDERALISMO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
"2025-12-12" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1845 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 136027 "edicao_id" => 439 "trabalho_id" => 21 "inscrito_id" => 377 "titulo" => "FEDERALISMO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)" "resumo" => "O artigo "Federalismo e Cooperação Interfederativa na Implementação da Estratégia Saúde da Família" analisa a trajetória e os desafios da Estratégia Saúde da Família (ESF), argumentando que seu sucesso e expansão são resultado de um modelo de "federalismo de indução". Nascido da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu a saúde como "direito de todos e dever do Estado", com princípios de universalidade, integralidade e equidade. Lançada em 1994, a ESF surgiu como o modelo para reorganizar a atenção primária, mudando o foco do modelo curativo para o de vigilância em saúde. A efetividade da ESF depende da articulação entre União, estados e municípios. Este arranjo é marcado por uma tensão, onde a União atua como principal formuladora e indutora financeira, enquanto os municípios são responsáveis pela execução direta dos serviços. O federalismo brasileiro é classificado como "de cooperação", mas na prática funciona como um "federalismo de indução". A União utiliza transferências de recursos e normas para incentivar governos subnacionais a aderirem a políticas nacionais, gerando uma interdependência assimétrica. No SUS, a Lei nº 8.080/1990 estabelece competências comuns e concorrentes. A União formula políticas nacionais, os estados coordenam redes regionais, e os municípios executam os serviços de atenção básica e média complexidade. As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) são os espaços de pactuação para mediar conflitos e negociar regras. A ESF evoluiu de experiências como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de 1991. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS 01/96) foi crucial ao instituir o Piso de Atenção Básica (PAB), um recurso federal per capita que incentivou a adesão municipal ao programa. Em 2006, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) consolidou o PSF como a "Estratégia" prioritária do SUS. Na implementação, a União normatiza e financia; os estados atuam como coordenadores regionais e mediadores; e os municípios são os protagonistas da execução, contratando profissionais e gerenciando as unidades, o que gera grande heterogeneidade nos resultados. Os mecanismos de cooperação são o financiamento e as arenas de pactuação. O modelo de transferência "fundo a fundo" reduziu a discricionariedade política e alinhou interesses para expandir a atenção primária. Recentemente, o programa Previne Brasil (2019) alterou a lógica de financiamento, baseando-a em captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos a ações estratégicas. Apesar do sucesso, a ESF enfrenta desafios contemporâneos. O subfinanciamento crônico do SUS é o problema mais estrutural. Embora o Novo Arcabouço Fiscal (2023) tenha retomado os pisos mínimos para a saúde, ele não resolve o subfinanciamento histórico. O programa Previne Brasil é criticado por potencialmente penalizar municípios vulneráveis e focar em poucos indicadores. Por fim, a dificuldade de fixar profissionais de saúde em áreas remotas e periféricas continua a ser um grave desafio federativo. Em suma, o artigo conclui que a resiliência da ESF é um reflexo direto desse arranjo federativo, que soube aliar a indução federal à autonomia na execução municipal, mas que também torna a política vulnerável às prioridades e à capacidade de financiamento do governo central." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "ET 02 - Economia e direitos sociais" "palavra_chave" => ", , , , " "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO__EV227_ID377_TB21_11082025165326.pdf" "created_at" => "2025-12-12 14:15:50" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "SAMUEL HENRIQUE CARIOCA DE OLIVEIRA" "autor_nome_curto" => "SAMUEL CARIOCA" "autor_email" => "siel.henrique.oliveira@gmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-do-xxii-encontro-nacional-de-estudantes-do-campo-de-publicas" "edicao_nome" => "Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas" "edicao_evento" => "XXII Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas" "edicao_ano" => 2025 "edicao_pasta" => "anais/enecap/2025" "edicao_logo" => null "edicao_capa" => "693c1eed118a5_12122025105557.png" "data_publicacao" => "2025-12-12" "edicao_publicada_em" => "2025-12-12 10:43:40" "publicacao_id" => 133 "publicacao_nome" => "Revista do 22º ENECAP" "publicacao_codigo" => "978-65-5222-073-8" "tipo_codigo_id" => 2 "tipo_codigo_nome" => "ISBN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 136027 "edicao_id" => 439 "trabalho_id" => 21 "inscrito_id" => 377 "titulo" => "FEDERALISMO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)" "resumo" => "O artigo "Federalismo e Cooperação Interfederativa na Implementação da Estratégia Saúde da Família" analisa a trajetória e os desafios da Estratégia Saúde da Família (ESF), argumentando que seu sucesso e expansão são resultado de um modelo de "federalismo de indução". Nascido da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu a saúde como "direito de todos e dever do Estado", com princípios de universalidade, integralidade e equidade. Lançada em 1994, a ESF surgiu como o modelo para reorganizar a atenção primária, mudando o foco do modelo curativo para o de vigilância em saúde. A efetividade da ESF depende da articulação entre União, estados e municípios. Este arranjo é marcado por uma tensão, onde a União atua como principal formuladora e indutora financeira, enquanto os municípios são responsáveis pela execução direta dos serviços. O federalismo brasileiro é classificado como "de cooperação", mas na prática funciona como um "federalismo de indução". A União utiliza transferências de recursos e normas para incentivar governos subnacionais a aderirem a políticas nacionais, gerando uma interdependência assimétrica. No SUS, a Lei nº 8.080/1990 estabelece competências comuns e concorrentes. A União formula políticas nacionais, os estados coordenam redes regionais, e os municípios executam os serviços de atenção básica e média complexidade. As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) são os espaços de pactuação para mediar conflitos e negociar regras. A ESF evoluiu de experiências como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de 1991. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS 01/96) foi crucial ao instituir o Piso de Atenção Básica (PAB), um recurso federal per capita que incentivou a adesão municipal ao programa. Em 2006, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) consolidou o PSF como a "Estratégia" prioritária do SUS. Na implementação, a União normatiza e financia; os estados atuam como coordenadores regionais e mediadores; e os municípios são os protagonistas da execução, contratando profissionais e gerenciando as unidades, o que gera grande heterogeneidade nos resultados. Os mecanismos de cooperação são o financiamento e as arenas de pactuação. O modelo de transferência "fundo a fundo" reduziu a discricionariedade política e alinhou interesses para expandir a atenção primária. Recentemente, o programa Previne Brasil (2019) alterou a lógica de financiamento, baseando-a em captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos a ações estratégicas. Apesar do sucesso, a ESF enfrenta desafios contemporâneos. O subfinanciamento crônico do SUS é o problema mais estrutural. Embora o Novo Arcabouço Fiscal (2023) tenha retomado os pisos mínimos para a saúde, ele não resolve o subfinanciamento histórico. O programa Previne Brasil é criticado por potencialmente penalizar municípios vulneráveis e focar em poucos indicadores. Por fim, a dificuldade de fixar profissionais de saúde em áreas remotas e periféricas continua a ser um grave desafio federativo. Em suma, o artigo conclui que a resiliência da ESF é um reflexo direto desse arranjo federativo, que soube aliar a indução federal à autonomia na execução municipal, mas que também torna a política vulnerável às prioridades e à capacidade de financiamento do governo central." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "ET 02 - Economia e direitos sociais" "palavra_chave" => ", , , , " "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO__EV227_ID377_TB21_11082025165326.pdf" "created_at" => "2025-12-12 14:15:50" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "SAMUEL HENRIQUE CARIOCA DE OLIVEIRA" "autor_nome_curto" => "SAMUEL CARIOCA" "autor_email" => "siel.henrique.oliveira@gmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-do-xxii-encontro-nacional-de-estudantes-do-campo-de-publicas" "edicao_nome" => "Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas" "edicao_evento" => "XXII Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas" "edicao_ano" => 2025 "edicao_pasta" => "anais/enecap/2025" "edicao_logo" => null "edicao_capa" => "693c1eed118a5_12122025105557.png" "data_publicacao" => "2025-12-12" "edicao_publicada_em" => "2025-12-12 10:43:40" "publicacao_id" => 133 "publicacao_nome" => "Revista do 22º ENECAP" "publicacao_codigo" => "978-65-5222-073-8" "tipo_codigo_id" => 2 "tipo_codigo_nome" => "ISBN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }