Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E ORÇAMENTO PÚBLICO NA POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE

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Publicado em 12 de dezembro de 2025

Resumo

O aumento expressivo da população em situação de rua (PSR) em Belo Horizonte, que atingiu 14.454 pessoas em 2025 segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG (OBPopRua/POLOS-UFMG), evidencia a urgente necessidade de políticas públicas articuladas e eficazes. Nesse contexto, e segundo Martins et al. (2023) a interinstitucionalidade destaca-se como eixo fundamental para enfrentar as múltiplas vulnerabilidades que caracterizam essa população. O presente estudo buscou compreender o direcionamento dos investimentos públicos da Prefeitura de Belo Horizonte para projetos sociais executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltados à PSR, enfatizando o papel da interinstitucionalidade no enfrentamento dessa problemática. A pesquisa adotou abordagem documental, consultando o Portal da Transparência da PBH, relatórios de execução orçamentária, prestação de contas anuais e registros oficiais dos editais e chamamentos públicos, com o intuito de identificar valores investidos, entidades executoras e resultados alcançados. Entre 2019 e 2024, a Prefeitura destinou aproximadamente R$ 7,26 milhões ao apoio de OSCs que atuam junto à população em situação de rua. A análise evidenciou significativa articulação interinstitucional entre o poder público municipal e ao menos cinco OSCs, fortalecendo a execução das políticas por meio da cooperação técnica e operacional. O programa de locação social da URBEL, por sua vez, registrou atendimento a até 231 famílias em situação de vulnerabilidade, demonstrando impacto relevante na política habitacional. Contudo, foram identificadas lacunas na transparência relativas ao detalhamento de contratos e à prestação de contas, o que limita uma avaliação mais aprofundada da eficiência e do alcance social das iniciativas.

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