OS MARCOS LEGAIS BRASILEIROS QUE RESPALDAM A PRÁTICA RELIGIOSA: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA DAS JUVENTUDES
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Para isso, o estudo utilizou uma abordagem qualitativa, de caráter documental e bibliográfico, fundamentada na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978), ampliada pelas contribuições de Jodelet (2017) e Gilly, Ranzi e Silva (2002). A pesquisa bibliográfica mobilizou estudos de autores como Novaes (2011), Tavares e Camurça (2004) e Silva (2014), cujas reflexões sobre juventude e religião no Brasil destacam a pluralidade das experiências religiosas e sua presença nos espaços públicos. No que tange a análise documental, a pesquisa incidiu sobre os textos oficiais das legislações mencionadas, focalizando as garantias/respaldos/recomendações relacionados à liberdade religiosa. Diante disso, os resultados evidenciaram que os dispositivos legais asseguram formalmente esse direito, mas o fazem enquanto liberdade individual e privada, desconsiderando as dimensões públicas, coletivas e simbólicas das manifestações religiosas juvenis. Essa configuração confirma as análises teóricas sobre a naturalização de representações sociais restritivas e hegemônicas a respeito da religiosidade juvenil no Brasil. Logo, embora reconheçam a liberdade religiosa, as legislações analisadas reforçam representações convencionais e invisibilizam a diversidade religiosa e cultural das juventudes brasileiras." 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