Artigo Anais do X ENALIC e o IX Seminário Nacional do PIBID

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

O PARADOXO DA LEI Nº 15.100/2025: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO USO PEDAGÓGICO DO CELULAR NA ESCOLA

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Publicado em 02 de fevereiro de 2026

Resumo

Este trabalho promove uma discussão crítica acerca da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em escolas da educação básica para salvaguardar a saúde dos estudantes, mas permite uma exceção para fins estritamente pedagógicos. A análise, de cunho teórico-bibliográfico, parte de uma questão paradoxal: qual a pertinência em reintroduzir no ambiente escolar um dispositivo cujos impactos negativos motivaram sua própria interdição? Para isso, o estudo contextualiza a onipresença dos smartphones na vida dos jovens e examina seus efeitos colaterais documentados na literatura científica, como prejuízos cognitivos, isolamento social e riscos à saúde mental, como a nomofobia. Como resultado, a análise aponta que a exceção pedagógica, embora bem-intencionada, é uma empreitada de altíssimo risco e de complexa implementação. Desafios como a falta de infraestrutura, a sobrecarga de supervisão docente e a dificuldade em definir e limitar o que constitui "uso pedagógico" ameaçam minar os próprios objetivos protetivos da legislação. Conclui-se que, sem condições estruturais, formativas e pedagógicas muito bem definidas, a reintrodução do celular tende a ser contraproducente, podendo reabrir a porta para a distração e aprofundar desigualdades, tornando imperativo um debate mais sóbrio e cauteloso sobre o verdadeiro papel da tecnologia na educação.

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