Este artigo objetiva analisar a transversalidade dos direitos da criança e do adolescente na formação inicial de professores, à luz das disposições da Lei nº 14.679/2023. Parte-se do pressuposto que a consolidação de uma formação docente alinhada aos princípios da educação emancipadora demanda a incorporação desses direitos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) e na estrutura curricular, de forma a assegurar o desenvolvimento integral dos futuros educadores para enfrentar os desafios ético-pedagógicos do cotidiano escolar. Adota-se, neste estudo, uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, com delineamento bibliográfico e perspectiva fenomenológica, visando compreender os sentidos atribuídos à formação docente e sua articulação com os direitos infantoadolescentes. O estágio supervisionado obrigatório, realizado nas instituições de educação básica, é concebido como espaço privilegiado de imersão crítica, capaz de promover a superação de práticas pedagógicas tradicionais e fomentar uma pedagogia fundamentada no cuidado, na empatia e no acolhimento, em consonância com as necessidades e especificidades das infâncias e adolescências contemporâneas. As reflexões sobre a formação docente são fundamentadas em Gatti (2018), Freire (1987), Arroyo (2013), Tardif (2011) e Veiga (2022) no contexto das (contra)reformas educacionais expressas na Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de profissionais do magistério da educação básica. As discussões sobre os direitos das crianças e adolescentes são ancoradas nos estudos de Ferreira (2025), Miranda (2010, 2018, 2023), Monti (2023), Friedmann (2020), Furlanetto (2020), entre outros. Espera-se que os resultados contribuam para a fundamentação de práticas educativas comprometidas com o diálogo e o conhecimento humanista, possibilitando que todos os estudantes se reconheçam como sujeitos históricos e de direitos. Além disso, acredita-se que os achados evidenciem o papel intelectual e social do professor na efetivação da proteção integral das crianças e adolescentes, reafirmando sua função estratégica na construção de uma sociedade mais equitativa.
