A inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular constitui uma das temáticas mais discutidas no campo da educação especial, exigindo análise crítica acerca das condições reais de implementação das políticas públicas voltadas à efetivação do direito à educação. O presente artigo, de caráter teórico, tem por objetivo apresentar como ocorre a inserção de estudantes com TEA no contexto da educação básica, com base em revisão de literatura publicada nos últimos 10 anos. A investigação fundamenta-se em produções científicas recentes que discutem os desafios da prática pedagógica inclusiva, a formação docente, a estrutura institucional e os efeitos da legislação vigente sobre a realidade escolar. A partir da análise de autores como Carneiro et al. (2021), Silva e Arantes (2020) e Weizenmann, Pezzi e Zanon (2020), entre outros, observa-se que a inclusão desses estudantes ainda encontra barreiras significativas, sobretudo em virtude da ausência de formação continuada dos professores, da limitação dos recursos materiais e humanos disponíveis nas escolas e da fragilidade dos processos de adaptação curricular. As leituras feitas apontam que também as percepções docentes sobre o autismo e a construção de vínculos com os estudantes com TEA são elementos determinantes para o êxito ou fracasso da inclusão. Embora o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Lei nº 12.764/2012 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabeleça diretrizes claras para a inclusão, os resultados apontam para a necessidade de reestruturação das práticas escolares e de maior investimento na formação docente e no suporte institucional, a fim de promover uma inclusão que transcenda o discurso legal e se concretize nas práticas pedagógicas cotidianas.
