O presente artigo consiste num relato histórico sobre as lutas das pessoas com deficiência pelo reconhecimento de seus direitos sociais enquanto cidadãos, principalmente o direito à educação. Nesse sentido, visa descrever marcos regulatórios (leis, decretos, declarações, tratados, relatórios), em âmbito nacional e internacional, que representaram avanços em direção ao alcance de uma prática educacional inclusiva. Para tanto, têm como subsídio teórico os documentos orientadores produzidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), bem como a legislação brasileira voltada para a inclusão educacional. A fim de cumprir o objetivo definido, realizou-se uma pesquisa exploratória, a partir de um levantamento bibliográfico, que culminou na elaboração de uma revisão de literatura. Esta evidenciou que tratamentos de exclusão e segregação coexistiram ao longo do tempo, anulando, em suma, as oportunidades de acesso à educação por parte das pessoas com deficiência. Entretanto, as ações normalizadoras construídas historicamente, ensejam o desdobramento de atitudes de inclusão das pessoas com deficiência nos ambientes educativos. Essa nova perspectiva inicia uma construção sociocultural sobre os referidos sujeitos, como seres com potencialidades, com direitos e deveres como qualquer cidadão, fazendo jus à instituição escolar. Com efeito, à luz das discussões internacionais, verificou-se a paulatina estruturação de um ordenamento jurídico nacional, mais comprometido com a garantia do direito à educação para as pessoas com deficiência. Isto inclui, entre outros locais, escolas e universidades onde a inclusão passa a ser fundamental e transversal às políticas públicas de educação, materializadas em instalações, serviços, produtos e equipamentos baseados na proposta do Desenho Universal (DU).
