Artigo Anais do 9º Encontro Nacional de Ensino de Sociologia na Educação Básica

ANAIS de Evento

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USO DO NOME SOCIAL E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA PARA PESSOAS TRANS EM DOIS COLÉGIOS PÚBLICOS DE CURITIBA-PR

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Publicado em 18 de julho de 2025

Resumo

Este trabalho é parte de uma dissertação de mestrado que tem como objetivo investigar, a partir de uma perspectiva sociológica, a importância do nome social e os impactos da Resolução nº 01 do CNE/CP, que desde 2018 garante o uso do nome social em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. A pesquisa busca analisar se essa medida tem contribuído efetivamente para o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans no ambiente escolar, promovendo a cidadania e o respeito à dignidade humana. O estudo será realizado em dois colégios públicos da cidade de Curitiba, por meio de observação de campo, coleta de depoimentos e entrevistas com estudantes trans. O referencial teórico adotado baseia-se em estudos feministas nas áreas da antropologia, sociologia e filosofia, além da análise de legislações e resoluções relacionadas ao nome social e à mudança de nome civil. Ao final da pesquisa, espera-se compreender se a aplicação do nome social nas escolas possui efetividade prática ou se, apesar do respaldo legal, ainda mantém pessoas trans em situação de marginalização e precarização da cidadania no ambiente escolar. Como desdobramento, pretende-se elaborar um guia de conscientização para a comunidade escolar, destacando a importância do nome social como um direito humano e contribuindo para que a escola se consolide como um espaço de inclusão e respeito à diversidade.

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