Artigo Anais do 9º Encontro Nacional de Ensino de Sociologia na Educação Básica

ANAIS de Evento

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EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ENSINO DE SOCIOLOGIA: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO AEE NO CURRÍCULO ESCOLAR

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Publicado em 18 de julho de 2025

Resumo

Introdução: O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito garantido por lei que visa assegurar a inclusão de estudantes com deficiência na escola. No entanto, sua aplicação ainda enfrenta barreiras estruturais e pedagógicas. A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, garante o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, o AEE surge como um dispositivo para auxiliar o aprendizado dos estudantes. Objetivo: Analisar a implantação insuficiente do programa AEE, bem como as práticas no ensino de Sociologia a partir de uma amostragem de experiências em estágio obrigatório em Ciências Sociais. Metodologia: o estudo em desenvolvimento possui caráter qualitativo, tendo as aulas de sociologia como ponto de reflexão, e uso de revisão bibliográfica. Além disso, realiza-se análise documental da seção “Educação Básica” presente no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Resultados parciais: as leituras indicam que a exclusão de estudantes com deficiência nas aulas comuns decorre da ausência de uma política educacional eficaz, da falta de formação docente e da insuficiência de materiais Mesmo com legislações que garantem o direito ao AEE, como aponta a APADEP (2019), a efetividade depende de uma ação integrada entre Estado, escola e currículo. Segundo Behring, as políticas sociais muitas vezes falham por não enfrentarem as raízes das desigualdades estruturais. Considerações finais: As observações feitas durante o estágio e os estudos teóricos indicam que a ausência do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da educação básica compromete o direito à educação inclusiva.

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